Razão Social e Nome Fantasia: Entenda mais, como criar e consultar

Razão social é o nome sob o qual uma empresa se registra e exerce sua atividade, constando em documentos legais, contratos e escrituras. É a razão social que individualiza uma empresa, diferenciando-a das demais.

Por esse motivo, quando você for abrir uma empresa, deverá escolher a sua ou seja, que não esteja registrada na mesma junta comercial e segmento do seu negócio.

Ela é aplicável tanto para sociedades limitadas quanto anônimas. No entanto, empresas individuais não possuem, já que o que define a empresa, neste caso, é o nome do microempreendedor.

Quer saber mais sobre MEI? Leia o artigo: O Microempreendedor Individual – MEI – Saiba tudo .

E nem sempre é o nome pelo qual a empresa será conhecida no mercado: para isso, temos o nome fantasia, e este, sim, pode ser utilizado pelo microempreendedor individual.

Apesar de não ter uma influência ou impacto na forma como a empresa será conhecida, já que a razão social não precisa ser trabalhada ou divulgada como marca, é importante que os sócios pensem bem antes de escolher a usa.

Isso porque o processo de mudança pode ser bastante burocrático, já que existe uma pesquisa anterior, o depósito do registro e a aprovação.

Fora as alterações necessárias como notas fiscais e outros documentos legais. Tudo isso, além de demorado, pode ser bem custoso.

Então, se você está pensando em abrir o seu negócio, saiba o que é razão social, e sente-se com seus sócios para definir a sua com muito planejamento.

Neste artigo vamos abordar:

• O que é razão social?
• Para que serve?
• Diferença entre razão social e nome fantasia
• Como consultar pelo CNPJ
• Como descobrir nome fantasia pela razão social
• Exemplos de razão social de empresas
• O que é a razão social do MEI?
• Exemplo de razão social de uma empresa individual (MEI)
• O que é a denominação de uma empresa?
• Como criar uma

Boa leitura!

O que é razão social?

Razão social é o nome oficial de uma pessoa jurídica para fins legais e de identificação. Por isso, é utilizado para fazer o registro da organização junto aos órgãos e está presente em todos os documentos legais, incluindo contratos, notas fiscais e escrituras.

Assim, a razão social individualiza a pessoa jurídica e formaliza a constituição da sociedade, tanto limitada quanto anônima.

Por esse motivo, deve ser única e exclusiva, sendo esse direito garantido pela Constituição Federal, pelo Código Civil Brasileiro e pela Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial.

Dessa maneira, quando se decide abrir uma empresa, deve ser feita uma pesquisa para garantir que a razão social escolhida já não está em uso naquele segmento e naquela Junta Comercial onde pretende-se fazer a abertura do registro.

Como é uma razão social da empresa?

A razão social de uma empresa é composta pelo nome que identifica legalmente a organização e pode incluir informações como a atividade comercial, a forma jurídica e, em alguns casos, o nome dos sócios ou proprietários.

Geralmente a razão social de uma empresa é composta por três partes:

• Designação: o nome específico, escolhido pelos sócios;
• Ramo de atividade: o nome vem acompanhado do ramo principal da atividade, como “restaurante” ou “metalúrgica”, por exemplo;
• Enquadramento: por fim, a razão social especifica o enquadramento da empresa, como S/A, Eireli, Ltda etc.

Para que serve a razão social da empresa?

A razão social serve para identificar legalmente uma empresa e estabelecer sua personalidade jurídica. Assim, ela serve para individualizar a pessoa jurídica, demonstrando a constituição da empresa e representando a sociedade em todos os documentos legais.

Por assim ser, é utilizada em contratos, registros e transações comerciais, permitindo a identificação correta da empresa perante autoridades, clientes e fornecedores.

Além disso, a razão social pode transmitir informações sobre a natureza da atividade comercial da empresa e contribuir para a construção de sua imagem e reputação no mercado.

Ou seja: é o nome de batismo do seu negócio. E, assim, assina termos formais, administrativos e jurídicos.

Por isso, a razão social deve ser única e exclusiva. Essa regra vale no Estado, já que é ele o responsável pelo registro de novas empresas.

Diferença entre Razão Social e nome fantasia

Como dito, a razão social é a assinatura legal da empresa, o que identifica uma pessoa jurídica e a diferencia de qualquer outra.

No entanto, não é, necessariamente, o nome pelo qual a empresa será reconhecida pelo mercado.

A empresa pode ter uma razão social composta pelos sobrenomes dos sócios, por exemplo, e escolher um nome mais popular para se apresentar ao público. Este nome é chamado de nome fantasia.

O nome fantasia, diferente da razão social, só será protegido se for registrado junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Isso significa que se você escolher um nome fantasia já utilizado e registrado no INPI por outra empresa do mesmo segmento, provavelmente será notificado e deverá buscar um novo nome.

É recomendável que, antes de escolher o nome fantasia, os sócios façam uma busca no INPI para garantir que o nome desejado já não consta na base, evitando transtornos.

Melhor começar direitinho do que ter que trocar de nome depois de já estar conhecido no seu mercado, certo?

O nome fantasia é, ainda, diferente da marca da empresa. A marca só pode ser chamada assim quando o registro junto ao INPI existir, sendo, geralmente, acompanhado do registro do símbolo.

O conjunto do nome e símbolo é a marca da empresa, e ela jamais poderá ser copiada.

Como consultar a Razão Social pelo CNPJ

Para realizar uma busca e verificar se a razão social já existe, você pode utilizar o próprio Google para isso. Digite na barra de pesquisa o nome que você planejou e verifique os resultados.

Agora, se você quer descobrir a razão social de uma empresa específica, você pode utilizar o CNPJ dela para isso.

No site da Receita Federal tem um serviço chamado “ Consulta CNPJ ”. Você digita o CNPJ que deseja consultar e terá acesso à ficha cadastral da empresa, com diversas informações, como:

• Razão social
• Porte
• Natureza jurídica
• Situação cadastral
• Data de abertura

Como descobrir nome fantasia pela Razão Social

Outra forma de buscar uma razão social é através do nome fantasia. No entanto, esta busca pode ser um pouco mais complicada, já que o nome fantasia não é de uso exclusivo nem identifica uma só empresa, como acontece com o CNPJ.

A consulta depende de cada Estado, já que nem todos oferecem esse serviço online. Então, busque pela Junta Comercial do seu Estado e verifique se o serviço está disponível.

Outra forma de encontra-la é buscando no Google . Digite na barra de pesquisa o nome fantasia que você deseja encontrar e, ao lado, escreva “razão social”.

Exemplos de utilização em empresas

Ela é composta, geralmente, por três partes: designação, o nome em si; atividade principal; e enquadramento.

Assim, temos como exemplo:

• Bom Controle Locação de Software Ltda
• Banco do Brasil S/A
• O Boticario Franchising Ltda
• Coca-Cola Indústrias Ltda
• Bourbon -Adm De Cartoes De Cred Com E Participacoes Ltda
• Organizações Globo Participações S.A.
• Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda
• Itaú Unibanco Holding S.A.

O que é a Razão Social do MEI?

O MEI, microempreendedor individual, é quando a pessoa deseja regularizar sua atividade profissional como autônoma.

Assim, não tem sócios e não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil reais anuais de faturamento.

A abertura do MEI, por estar diretamente vinculada ao profissional autônomo, não inclui o registro de uma razão social. Dessa forma, a pessoa jurídica terá, como assinatura, o nome completo do profissional, seguido por seu CPF.

Nome fantasia MEI

Embora não se possa escolher uma razão social, o nome fantasia do MEI é permitido. Na hora de abrir o seu negócio, você pode optar em cadastrar um nome popular. O nome fantasia escolhido constará no cartão do CNPJ.

Lembre-se, porém, que este nome fantasia não tem proteção legal, se não tiver o registro junto ao INPI.

Exemplo de Razão Social de microempreendedor individual (MEI)

Como vimos, a razão social para MEI segue um padrão que não pode ser alterado. Dessa maneira, é o nome completo do microempreendedor seguido por seu CPF, podemos citar como exemplo:

• Pedro Paulo da Silva 12345678900
• Ana Maria de Castro Cardoso 12345678900
• João Carvalho 12345678900
• Amanda Rodrigues de Paula 12345678900
• Valentina Pereira de Souza 12345678900
• Marco Antônio Vieira 12345678900

No entanto, a razão social de microempreendedores individuais pode ser modificada nos casos em que o enquadramento passe de MEI para ME, isto é, microempresa.

O que é a denominação de uma empresa?

Denominação comercial da empresa é a mesma coisa que razão social.

Além da denominação, a razão social também é conhecida como nome comercial e firma empresarial.

É chamada assim pois é o nome que denomina e individualiza a pessoa jurídica, confirmando a constituição da empresa junto aos órgãos competentes.

Como criar a sua

Agora que você já sabe o que é e para o que ela serve, já está apto a planejar e escolher o nome comercial do seu negócio.

Mas, antes, é preciso fazer a pesquisa.

Busque, na Junta Comercial do seu Estado, se existe alguma empresa utilizando a razão social que você deseja.

Outra forma de buscar é pesquisando na internet, através do Google, ou pelas redes sociais.

Uma dica, também, é você buscar no site registro.br se existe um domínio disponível com o nome que você deseja utilizar, caso você planeje usa-la também como nome fantasia.

Isso porque, nos dias de hoje, é praticamente impossível uma empresa existir no mercado sem estar presente no ambiente digital.

Então, conseguir um domínio para o site que seja totalmente ligado à sua marca é muito importante para facilitar que seu público encontre a empresa.

Buscas realizadas e com o caminho livre para o registro, hora de finalizar a sua razão social.

Junto ao nome escolhido, você precisa adicionar o ramo que a empresa pretende atuar.

Por exemplo, digamos que você esteja abrindo um restaurante, e a razão social será o sobrenome dos sócios Paula Vieira e Daniel Balico:

Vieira e Balico 

Assim, ao incluir a atividade, ficaria:

Vieira e Balico Comércio de Alimentos

Por fim, é preciso incluir o porte da empresa, ou o enquadramento. Como é uma empresa pequena, com dois sócios, você fará o registro como um microempresa (ME). Assim, a razão social do seu negócio será:

Vieira e Balico Comércio de Alimentos ME

Decidida a razão social, você deve dar andamento ao registro da empresa, enviando as documentações necessárias para a Junta Comercial. Conte com um profissional de contabilidade para esse processo.

Conclusão

Também é conhecida como nome comercial ou denominação comercial.

É, em outras palavras, o nome de batismo de um negócio, aquele que irá representar a empresa em todos os documentos legais, como contratos, folhas de pagamento, nota fiscal, escrituras, cheques, etc.

Por esse motivo, a razão social deve ser única e exclusiva, individualizando a pessoa jurídica. Assim, antes de decidir a razão social, uma pesquisa se faz essencial.

Verifique, na Junta Comercial do seu Estado, se o nome que você deseja já foi utilizado. Caso exista, você deve buscar outro nome para registrar a sua empresa.

A razão social tem proteção garantida, o que significa que a partir do momento que você registrar seu negócio sob um nome comercial, você é proprietário daquele nome.

No entanto, não é sempre que a empresa utiliza a razão social como nome popular, aquele pelo qual o público reconhecerá o negócio. Para isso, temos o nome fantasia.

O nome fantasia, diferente da razão social, não tem proteção. Para garantir seu direito de uso, é recomendável (mas não obrigatório) que você faça o registro do nome, assim como da marca, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

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