As primeiras Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) foram emitidas em setembro de 2006 e desde 2008 funciona também, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que abrange todas as operações fiscais no país, com o objetivo de padronizar o modelo de documento fiscal nas operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços e facilitar o controle e a prestação de contas das empresas e governos à Receita Federal.
No caso da Nota Fiscal de Importação, essa emissão de documento fiscal é obrigatória na entrada de qualquer produto no país, pode ser realizada por pessoa física ou jurídica estabelecida no Brasil e por meio dela é garantida a fiscalização e posterior liberação da aquisição de bens pelo importador.
Neste artigo mostraremos como é feito o devido preenchimento desse documento, como ele pode ser emitido e o que é preciso fazer para simplificar o processo de geração da nota fiscal de importação. Confira!
Quais itens precisam ser preenchidos em uma nota fiscal de importação?
A emissão da nota fiscal de importação deve ser feita pelo comprador ou entreposto aduaneiro da mercadoria adquirida no mercado externo. A moeda e o idioma utilizados para a elaboração do documento devem ser a do país em que a mercadoria será entregue, no caso do Brasil, o Real (R$) e o português, respectivamente.
Dados do destinatário
Precisam ser deixados em branco. Se houver o campo de importação, deve ser preenchido o país de origem da mercadoria.
São duas origens que podem ser utilizadas, estrangeira na importação direta, ou estrangeira com importação direta sem similar nacional.
Nessa sequência ainda deverá ser preenchido o número da DI (Documento de Importação) conforme documento emitido pela aduana:
- de acordo com a SEFAZ, a DI é registrada pelo importador no Siscomex, software da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), que atribui ao documento uma numeração automática única, sequencial e os dados da natureza da operação, valores fiscais e cambiais sobre as mercadorias importadas;
- o registro da DI somente é efetivado ao verificar a regularidade cadastral do importador, após o licenciamento da operação de importação, após o registro da chegada da carga, exceto na modalidade de registro antecipado da DI, se a carga não estiver em situação impeditiva, após a confirmação, pelo banco, da aceitação do débito relativo aos tributos.
Itens
Na listagem dos produtos deve ser atribuída a descrição, valor unitário, quantidade, valor total, unidade comercial, entre outras especificações de cada item a ser importado, individualmente. Nessa etapa, alguns preenchimentos demandam mais atenção:
NCM
A Nomenclatura Comum do MERCOSUL é uma classificação fiscal de oito dígitos, que especificam a classificação do produto quanto às suas características, como peso, origem, etc.
Natureza da operação
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) deve ser escolhido conforme o caso da importação. Geralmente para casos de importação para posterior comercialização, o CFOP é o 3102 (Compra (do exterior) para Comercialização). Os códigos devem ser avaliados individualmente.
Imposto de Importação (II)
A base de cálculo do II é o custo de aquisição da mercadoria (CAM), acrescido do frete e do seguro das mesmas.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Base de cálculo do IPI é o valor final da base de cálculo do imposto de importação, acrescido do valor de imposto incidido a ele, ou seja: IPI = CAM + II.
PIS
A base de cálculo do PIS é a mesma do II.
COFINS
A base de cálculo do COFINS é a mesma do II.
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
De acordo com o site da RFB (Receita Federal do Brasil), o fato gerador do AFRMM é o descarregamento da embarcação nos portos brasileiros, a alíquota é aplicada de acordo com o tipo ou tempo de percurso:
- 25% do valor da mercadoria em navegação de longo curso;
- 10% na navegação de cabotagem;
- 40% na navegação fluvial e lacustre, quando do transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste.
As solicitações de isenção ou suspensão da mesma devem ser feitas antes do registro da Declaração de Importação (DI). Após o registro da DI, devem ser solicitados nas unidades da RFB, por meio de formulário.
ICMS
Compõem a base de cálculo do ICMS todas as despesas aduaneiras e impostos, descritos anteriormente, incidentes sobre a importação:
Base de cálculo do ICMS = (Base de cálculo do II + II + IPI + PIS + COFINS + AFRMM) / (1 – alíquota do ICMS).
Como funciona o processo de emissão da NFe de importação?
Preenchidas as referidas informações da nota fiscal de importação, o próximo passo é gerar o documento para posteriores transações.
É possível utilizar o sistema gratuito que antes era disponibilizado pela RFB e agora passou a ser de responsabilidade do SEBRAE, em um processo mais trabalhoso, já que os campos devem ser preenchidos individualmente toda vez que uma nota tiver que ser emitida, ou adquirir um sistema ERP (Enterprise Resource Planning) que realize automaticamente essa rotina.
Os passos subsequentes para a emissão da nota fiscal de importação são:
- será gerado um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação, que deverá ser assinado digitalmente;
- esse documento é transmitido pela Internet para a SEFAZ, que fará a validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento para emissão do DANFE;
- o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento em papel da NF-e obrigatório no transporte das mercadorias. Nele contém um código de barras para leitura da nota e a chave numérica para acesso na internet;
- a NF-e será transmitida para a RFB, que disponibilizará a consulta, por meio da Internet, aos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico;
- será emitido ainda, um arquivo do tipo XML que contém todas as informações da NF-e, que deverá ser arquivado pela empresa.
Como proceder em caso da emissão de uma nota fiscal de importação errada?
Se a DI foi retificada, deve-se atualizar as informações da nota fiscal de importação incluindo o valor da multa. É importante utilizar um sistema que importa a declaração de importação sempre em XML, arquivo que contém as informações atualizadas inclusive das retificações.
Como facilitar o processo de emissão de notas?
Ter as informações básicas em fácil acesso
É imprescindível manter armazenadas em um sistema de gestão empresarial todas as informações necessárias para a elaboração da nota fiscal de importação. Essa facilidade agilizará a emissão da NF-e de importação, além de otimizar o setor responsável por essa ação na empresa.
Alinhar as informações ao banco de dados do software de gestão financeira
Verifique se é possível promover a integração do sistema da SECEX, o SISCOMEX, ao software utilizado para gerenciar a empresa. Essa será outra ação importante para gerar as notas fiscais de importação de forma automatizada, já que os dados já se encontram armazenados, eliminando com isso gargalos existentes nesse setor, como a ociosidade da mão de obra por falta ou dificuldade de acesso às informações.
Faça um armazenamento seguro dos dados
É importante armazenar as notas fiscais de importação emitidas em formato de arquivo XML no banco de dados da empresa por cinco anos, de preferência, de forma organizada e em cloud computing.
Já sabemos que a Nota Fiscal de Importação é importante para fiscalização de bens e obrigatória para entrada de qualquer produto no país. Agora que você aprendeu como preencher, emitir e até simplificar a geração da nota, que tal experimentar um sistema de gestão inteligente que automatiza as atividades do departamento financeiro? Faça agora um teste grátis do ERP BomControle.
