Você já deve saber que pequenas e médias empresas podem acessar recursos essenciais para crescer e prosperar, mesmo em tempos de incerteza. Isso é possível com o Pronampe, programa que surgiu durante a pandemia do COVID-19. No entanto, sabe exatamente como funciona o Pronampe?
Saiba mais sobre essa iniciativa oferece créditos a juros mais baixos e excelentes condições de prazos para pagamento neste artigo! Então, continue lendo e explore essa oportunidade para a sua empresa. Aproveite!
O que é o Pronampe?
Pronampe é a sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Assim, diz respeito a uma linha de crédito direcionada a pessoas jurídicas (PJ), originalmente criada pelo Governo Federal para oferecer suporte financeiro durante a crise gerada pela pandemia.
Apesar de ter sido lançado em 2020, o Pronampe MEI se tornou uma iniciativa permanente com a promulgação da Lei n.º 14.161/2021. Dessa forma, o programa desempenha um papel crucial na sobrevivência e crescimento das micro, pequenas e médias empresas no Brasil.
Afinal, proporciona um empréstimo para MEI com condições favoráveis para alavancar os negócios.
Como funciona o Pronampe?
Agora que já explicamos o que é Pronampe, é essencial entender os detalhes mais importantes sobre como ele funciona. Isso porque o programa oferece empréstimos de até 30% do faturamento anual de micro, pequenas e médias empresas.
No entanto, vale ressaltar que há um limite máximo de R$ 150 mil por CNPJ. Além disso, o prazo para pagamento desse empréstimo pequenas empresas pode chegar a 72 meses, variando conforme a instituição financeira.
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Qual é a taxa de juros do Pronampe?
A taxa de juros Pronampe é mais competitiva em comparação a outras opções de empréstimo. Isso porque ela é composta pela taxa Selic acrescida de 6%. Se a Selic estiver em 10% no momento da contratação, por exemplo, a taxa de juros do Pronampe anual será de 16%.
Dessa forma, ajuda a reduzir os custos financeiros para as empresas, oferecendo um apoio importante para o seu crescimento.
Quem tem direito ao empréstimo Pronampe?
Além de saber como funciona o Pronampe, é preciso entender quais os negócios elegíveis para o programa. Nesse caso, são beneficiadas empresas de menor porte, incluindo:
- Microempreendedores individuais (MEIs);
- Microempresas com faturamento anual de até R$360.000;
- Empresas de pequeno porte com faturamento entre R$360.000 e R$4,8 milhões;
- Empresas de médio porte com receita bruta inferior a R$300 milhões.
Porém, para acessar esse empréstimo para MEI, a empresa precisa cumprir alguns pré-requisitos. Entre eles, é necessário ter entregue a declaração do último ano fiscal e estar sem pendências legais.
Por fim, deve-se oferecer uma garantia no valor do empréstimo mais os juros, ou 150% da quantia do crédito mais os juros, caso a empresa tenha menos de um ano de atividade.
Quais as exigências para participar do Programa?
Algumas regras do Pronampe incluem a necessidade de manter o número de empregados por até 60 dias após a contratação do empréstimo. Além disso, é essencial que a empresa esteja em conformidade com a lei, pois pendências legais podem resultar na recusa do pedido pelas instituições financeiras.
Ademais, o Pronampe permite que a companhia solicite crédito de até 30% da receita bruta anual informada à Receita Federal. O limite máximo é de R$ 150 mil por CNPJ. É importante considerar que apenas empresas com mais de dois anos de atividade têm direito a esse valor de 30% da receita bruta.
Isso pois cada crédito concedido conta com a garantia da União para até 85% dos recursos. Em contrapartida, certidões como quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), FGTS, Rais e outros documentos não são mais exigidos para a solicitação do programa.
É vantagem fazer o Pronampe?
A principal vantagem do Pronampe para MEI é a taxa de juros mais baixa que outras opções de crédito. Isso torna o financiamento mais acessível. Contudo, vale destacar benefícios como a ausência de custos de contratação e a não exigência de garantias reais, como imóveis ou veículos.
Além disso, o programa permite prazos de pagamento mais longos, que podem chegar a 72 meses (6 anos). No entanto, ressaltamos que esse prazo pode variar conforme a instituição financeira.
O Pronampe oferece um período de carência de até 12 meses para o início dos pagamentos. Assim, proporciona mais tempo para a empresa se ajustar e prosperar sem comprometer sua saúde financeira.
Outra vantagem está relacionada ao processo de conseguir o crédito, que é menos burocrático em comparação com outras opções. Isso porque a análise é baseada em um cadastro vinculado à Receita Federal, o que acelera a liberação do crédito.
Portanto, esse é um programa particularmente vantajoso em períodos de crise ou dificuldades financeiras.
Como solicitar o Pronampe?
Antes de solicitar um empréstimo por meio do Pronampe, é essencial seguir alguns passos para garantir um processo de êxito. O primeiro é escolher uma instituição financeira credenciada e submeter sua proposta.
Em seguida, para iniciar o processo, você precisa autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento da sua empresa com o banco escolhido. Esse procedimento pode ser feito on-line pelo portal e-CAC.
Então, a seguir, deixamos o passo a passo para completar a autorização:
- Escolha uma instituição financeira credenciada;
- Acesse o portal e-CAC e faça login com sua conta GOV.BR;
- Clique em “PRONAMPE” e selecione “Autorizar o compartilhamento de dados”;
- Escolha “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
- Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa”;
- Informe seu CNPJ e o ano-calendário;
- Defina o prazo durante o qual a instituição poderá acessar seus dados;
- Selecione a instituição financeira escolhida;
- Clique em “Autorizar” para completar o processo de liberação dos dados;
- Seguindo esses passos, você estará pronto para prosseguir com a solicitação de crédito do Pronampe.
Vale destacar que, após fazer a solicitação, é recomendável que o interessado entre em contato com o banco para confirmar a disponibilidade dos recursos.
Desde que os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal sejam atendidos, as instituições financeiras tendem a aprovar o crédito rapidamente. Então, se os recursos estiverem disponíveis, o valor será liberado para o empreendedor.
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