Certidão negativa da justiça federal é um documento também chamado de “nada consta”, que comprova que uma pessoa não está envolvida em nenhum processo criminal.
Apesar de ser uma certidão emitida para pessoas físicas, tem impacto para as empresas, já que em determinados processos de contratação podem ser solicitadas certidões negativas da empresa, dos sócios ou de outros funcionários.
Além da certidão negativa da justiça federal, existem outras certidões negativas que podem fazer parte da lista de documentação exigida em caso de, por exemplo, participação em editais.
Leia também: Certidão Negativa de Débitos – tipos e como emitir cada uma
Para entender o que é e como emitir a certidão negativa da justiça federal, continue conosco. Neste artigo, você vai aprender:
- Certidão negativa da justiça federal: o que é
- Para que serve a certidão negativa da justiça federal
- Como emitir uma certidão negativa da justiça federal
- Outros tipos de certidões negativas
- Por que emitir certidão negativa da justiça federal
- Conheça o BomControle
- Conclusão
Boa leitura!
Certidão negativa da justiça federal: o que é
A certidão negativa de justiça federal trata-se de um documento que identifica se uma pessoa está respondendo ou já respondeu por algum processo criminal, ou cível. Também conhecido como certidão de Nada Consta, esse documento pode ser necessário em alguns processos de contratação.
Outros exemplos de situações onde uma certidão negativa da justiça federal poderá ser solicitada são: venda de imóveis, concursos públicos e licitações.
O que são certidões negativas
Como você pode ver, as certidões negativas, ou “nada consta” têm como objetivo atestar a ausência de processos, dívidas e outros problemas legais envolvendo o consultante. Em alguns casos, a emissão desses documentos é gratuita. Em outros, é preciso pagar uma taxa para a emissão.
Existem diferentes tipos de certidões negativas. Você aprenderá mais sobre eles mais à frente nesse artigo.
Para que serve a certidão negativa da justiça federal
A certidão negativa da justiça federal é um documento que atesta que não existem processos registrados no CPF do consultante. Isso abrange os registros do Tribuna de Justiça Federal, e pode englobar processos cíveis, criminais ou financeiros.
Como emitir uma certidão negativa da justiça federal
A certidão negativa da justiça federal pode ser emitida através do site, acessando esse link. Aqui, você deverá escolher a região do Tribunal Regional Federal de acordo com o seu estado:
- 1º região: DF, MG, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- 2º região: RJ e ES;
- 3º região: SP e MS;
- 4º região: RS, PR e SC;
- 5º região: AL, CE, PB, PE, RN e SE.
Clicando na opção correspondente, você será direcionado para a página de emissão correta. Pode ser que você precise, nessa página, selecionar o tipo de certidão desejado. A certidão negativa da justiça federal também pode estar identificada como Certidão de Distribuição.
Você pode também acessar diretamente o site da Justiça Federal da sua região. Para o endereço, basta combinar a sigla JF (justiça federal) com a de seu estado, seguindo com “.jus.br”. Por exemplo, o endereço para SP é “jfsp.jus.br”.
Então, basta preencher o formulário de emissão como nome completo e CPF ou CNPJ. A solicitação é gratuita no site da Justiça Federal.
Vale lembrar: existem serviços pagos para emissão dessas certidões. Muitas vezes, os sites utilizam domínios similares ao da Justiça Federal, visando confundir usuários menos experientes. Por isso, certifique-se de que o site em que você está realizando o pedido termina em “.jus.br” e não em “com.br”.
Outros tipos de certidões negativas
Existem muitos outros tipos de certidões negativas, utilizadas em outras situações. Veja alguns exemplos:
- Certidão da Receita Federal: comprova que a pessoa não possui nenhuma pendência com os tributos federais e da Previdência Social.
- Certidão Negativa de Protesto: tem como objetivo comprovar que não existem dívidas junto ao cartório de protestos para o CPF consultado.
- Certidão negativa da Justiça do Trabalho: comprova que não existem processos trabalhistas envolvendo a pessoa física ou jurídica.
- Certidão negativa de débitos: confirma não haver pendências financeiros ou processuais em nome da pessoa física, jurídica, ou até mesmo de um bem.
- Certidão de regularidade de FGTS: comprova que a pessoa física ou jurídica não tem pendências registradas com o FGTS.
Como evitar os débitos
A melhor forma de evitar problemas judiciais na sua empresa é mantendo um monitoramento constante de todas as operações. Para isso, é necessário contar com a ajuda de softwares de gestão especializados, como um ERP.
O acompanhamento detalhados dos processos do dia a dia ajuda a reduzir erros, o que pode até mesmo levar a corte de custos ou o aumento da produtividade.
A seguir, conheça algumas dicas para evitar problemas legais em sua empresa:
Conheça as responsabilidades contábeis e fiscais da empresa
Antes de mais nada, é preciso conhecer e compreender as responsabilidades da sua empresa. Isso vai desde o controle do fluxo de caixa até as obrigações legais.
Então, acompanhe a contabilidade com um software de gestão financeira. O ideal é monitorar o máximo de informações possíveis, desde os gastos com produção até taxas, impostos e outras obrigações fiscais.
Mantenha o controle sobre os vencimentos
Inúmeros problemas contábeis e legais podem ser evitados com o monitoramento das datas de vencimento em contas e impostos.
Além de reduzir custos com multas de atraso, esse acompanhamento ajuda a evitar processos ou burocraciais desnecessárias para resolver as pendências.
Conte com um sistema para a gestão contábil da empresa
Acompanhar todos os dados da sua empresa é um grande desafio. Mesmo nos menores negócios, essa é uma tarefa extensa. Afinal, é preciso seguir os números de perto para realizar uma administração eficaz.
Por isso, contar com um software específico para a gestão contábil é muito importante. A organização é sua principal arma contra problemas legais e fiscais.
Se ficou interessado, temos um artigo completo sobre a Gestão Financeira Empresarial nesse link.
Conheça o BomControle
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Conclusão
Muitas vezes, a emissão de documentos e certidões é necessária para que as atividades da sua empresa tenham continuidade. Infelizmente, quando o assunto são processos burocráticos, pode ser difícil encontrar as informações que você precisa.
Isso leva ao desperdício com serviços pagos para a emissão, quando a mesma pode ser feita de forma gratuita. Esse é o caso com a certidão negativa da justiça federal.
O documento, que comprova a ausência de processos cíveis ou criminais no nome do consultante, pode ser obtido através do site do Tribunal Regional Federal do seu Estado. Basta acessar o link e fazer a solicitação informando seu CPF.
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