O planejamento tributário estratégico é fundamental para as empresas! Afinal, suas atividades são especialmente úteis na hora de prestar contas e comprovar a regularidade de suas obrigações tributárias, fiscais e trabalhistas. Para isso, existem alguns documentos que podem ser emitidos pela organização, e o principal deles é a CND federal.
Pensando nisso, neste artigo, explicamos a importância da certidão de regularidade fiscal federal e trazemos dicas de como ela pode ser implementada na sua gestão financeira. Continue a leitura e confira!
O que é CND Federal?
A CND federal, sigla para Certidão Negativa de Débitos, é um documento emitido pelo Governo para confirmar que não há dívidas ativas em órgãos governamentais ou processos judiciais em aberto.
Assim, a certidão negativa federal comprova que não há pendências no CNPJ da empresa. Ou seja, funciona como um “nada consta” em relação a débitos e dívidas.
O documento é emitido no site da Receita Federal e tem prazo de validade de até 60 dias contados da sua emissão, de acordo com a Lei n°8.212/91. No entanto, esse período pode ser ampliado para até 180 dias mediante regulamentos específicos.
Tipos de certidões negativa de débitos
A certidão negativa débito federal é a mais completa e utilizada pelas empresas. Entretanto, existem outros documentos que atuam como subtipos e podem ser gerados para atender necessidades específicas. Sendo assim, confira alguns deles:
- Certidão de regularidade do FGTS
É emitida pela Caixa Econômica Federal para atestar a regularidade da empresa com relação às obrigações de FGTS de seus colaboradores.
- Certidão Negativa de Débito Estadual
Gerada pela Secretaria da Fazenda de cada estado, comprova que não há pendências ou irregularidades fiscais no pagamento dos tributos gerenciados pelo órgão.
- Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários
Documento gerado pela Prefeitura do Município que atesta que a empresa não possui débitos referentes a imóveis, como IPTU, e não tem dívidas do Imposto sobre Serviço (ISS).
- Certidão de Regularidade Fiscal Municipal
É emitida pela prefeitura para comprovar a inexistência de pendências em relação ao município onde a sede da empresa está situada.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Certidão que comprova a inexistência de débitos trabalhistas, é emitida pelo do Tribunal Superior do Trabalho e requer o número do CNPJ.
O que precisa para emitir CND federal?
Normalmente, para emitir a CND federal, seja na esfera municipal, estadual ou federal, são solicitadas apenas informações básicas.
No caso de pessoas físicas, basta apresentar:
- CPF;
- Identidade (RG);
- Data de nascimento;
- Informações de filiação.
Para pessoas jurídicas, é exigido apenas:
- CNPJ;
- Razão Social;
- Dados do responsável pela empresa na Receita Federal.
Se ainda tem dúvidas de como emitir CND federal,fique tranquilo. Afinal, com esses documentos em mãos, é só entrar no site da Receita Federal, acessar a página destinada à emissão desse documento e informar o CNPJ. Pronto! Após o processamento, a certidão será baixada automaticamente no dispositivo e ficará disponível em PDF.
Importância da certidão negativa de débitos na gestão financeira e tributária das empresas
Como explicado, a CND federal é importante para comprovar a regularidade fiscal da empresa. Afinal, o documento atesta que a instituição age sempre de acordo com as normas e leis vigentes.
Além disso, a CND federal ajuda a acelerar processos e permite identificar pendências, corrigindo erros e proporcionando mais segurança jurídica. Dessa forma, o compliance comprova a conformidade com a legislação e assegura a transparência.
Ou seja, essa é uma maneira de manter o nome da empresa limpo e fortalecer a confiança em novos negócios e parcerias.
Como resultado, a certidão negativa de débitos possibilita a participação da empresa em:
- Processos de licitação pública;
- Qualificação e homologação de fornecedores;
- Processos administrativos e/ou judiciais;
- Abertura de concorrência e convite para participar de licitações;
- Solicitação de empréstimos;
- Participação em programas de incentivo;
- Aquisição de empresas.
Como encaixar a CND Federal na gestão financeira?
1. Aprofunde-se no conceito
Para a realização de um planejamento tributário estratégico, é fundamental compreender os critérios que impactam na emissão da CND. Entre eles, a escolha do regime tributário ideal, a identificação de incentivos fiscais e a adoção de medidas para otimização dos impostos.
Afinal, assim é possível garantir a economia de recursos financeiros.
2. Integre a CND na rotina de gestão
Outro ponto importante para o planejamento estratégico tributário é o monitoramento constante das documentações. Para isso, a dica é implementar um sistema automatizado, que integre em uma única plataforma as certidões de todos os clientes do escritório, possibilitando que o contador tenha uma visão completa do negócio.
Além disso, é importante criar um calendário de obrigações fiscais que inclua as datas de vencimento para pagamento de tributos e entrega de obrigações acessórias. Assim, você garnte que todas as etapas necessárias para obtenção da CND sejam cumpridas.
3. Utilize a CND Federal como ferramenta estratégica
Se você planeja expandir suas operações ou entrar em novos mercados, manter a CND empresa atualizada é essencial. Afinal, o documento demonstra a saúde financeira do negócio e a capacidade de cumprir com suas obrigações fiscais em diferentes contextos.
Assim, pode facilitar processos de fusões, aquisições e parcerias estratégicas. Além disso, a CND atualizada também demonstra para clientes, fornecedores e parceiros comerciais que a empresa possui uma gestão financeira sólida.
Por fim, o documento pode facilitar o acesso a empréstimos, linhas de crédito e investimentos.
4. Domine as ferramentas tecnológicas
Dominar as ferramentas tecnológicas pode otimizar e aprimorar os processos de gestão financeira. Afinal, o uso de softwares de gestão financeira permite automatizar processos de obtenção e manutenção da CND.
Do cálculo de impostos à geração de relatórios fiscais, as novas soluções do mercado reduzem a possibilidade de erros humanos e agilizam o cumprimento das obrigações fiscais.
Além disso, os sistemas podem ser integrados, fornecendo uma visão abrangente e em tempo real da situação financeira da empresa. Assim, podem proteger informações sensíveis contra ameaças cibernéticas, garantindo a integridade e confidencialidade das informações necessárias para obtenção da CND.
5. Mantenha-se atualizado sobre legislação
A CND federal pode ser uma ferramenta útil para manter-se atualizado sobre a legislação, especialmente a legislação tributária. Afinal, para obter a certidão, a empresa precisa cumprir uma série de requisitos que estão diretamente relacionados à legislação tributária vigente.
Além disso, por interagir com a Receita Federal periodicamente, a empresa tem acesso a informações atualizadas sobre eventuais mudanças na legislação tributária, prazos de entrega de obrigações acessórias e outras questões relevantes, como comunicados, orientações e esclarecimentos sobre questões tributárias.
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Agora que já sabe o que é CND federal, como consultar CND federal e como tirar CND federal, é hora de agir!
Para manter a gestão fiscal e financeira em dia e realizar um planejamento tributário estratégico, é fundamental contar com um sistema de gestão online que integra e automatiza processos, simplificando sua rotina, como o BomControle.
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