Uma das responsabilidades das empresas, independente do seu porte ou segmento, é a emissão de notas fiscais dos seus produtos ou serviços. Essa é uma obrigação que ela tem para com o Governo.
Isso porque a nota fiscal comprova as transações comerciais da empresa, servindo como forma de garantia ao cliente e mantendo a empresa em dia com suas pendências tributárias.
Se uma empresa não emitir uma nota fiscal de venda, no intuito de recolher menos impostos (e, assim, gastar menos), está cometendo um crime federal. Essa manobra é conhecida como evasão fiscal.
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Com a implementação da nota fiscal eletrônica, as empresas se viram em uma situação mais favorável. Isso porque esse tipo de documento facilita os processos comerciais e financeiros, é mais transparente e ajuda na redução dos custos com papel.
Sem falar que é muito melhor não precisar guardar blocos de notas fiscais, nem corre o risco de acabar sem algum dia por falta de controle de estoque.
Além disso, com o processo eletrônico da nota fiscal, as empresas passaram a ter a possibilidade de integrar a emissão do documento com sistemas financeiros, otimizando processos e melhorando o controle da empresa.
Se a sua empresa fica em Brasília, saiba agora tudo o que você precisa para emitir notas fiscais sem grandes problemas. Neste artigo, vamos explicar:
- Como emitir nota fiscal em Brasília para seu negócio
- Quem precisa emitir nota fiscal em Brasília?
- Como emitir nota fiscal em Brasília em 5 passos
- Como emitir nota fiscal de produtos em Brasília
- Posso cancelar uma nota fiscal depois de emitida?
- Como emitir nota fiscal em Brasília com o BomControle
Boa leitura!
Como emitir nota fiscal em Brasília para seu negócio
Cada tipo de negócio deve emitir uma nota fiscal específica em Brasília.
Você sabia que existem três principais tipos de notas fiscais válidas no Brasil? Antes de aprender a emitir nota fiscal em Brasília, você precisa entender essas variações para saber qual modelo se aplica ao seu negócio.
Veja:
Nota Fiscal de Produtos Eletrônica (NF-e)
A nota fiscal de produtos eletrônica é o documento emitido por empresas que comercializam mercadorias, antes do uso, consumo ou transformação.
É o caso, por exemplo, de um representante comercial da Coca-Cola. Toda vez que ele for carregar o freezer de um mercado com as bebidas da marca, ele deverá emitir este documento ao cliente antes mesmo de sair da fábrica.
A nota fiscal de produtos eletrônica é emitida através do SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de cada estado. Impostos como IPI (Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto de Mercadorias e Serviços são cobrados sobre ela.
>Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A nota fiscal de serviços eletrônica é utilizada por prestadores de serviços. É o caso, por exemplo, de um escritório de advocacia.
Não há comercialização de um produto para uso, que será transportado até o cliente. Então, a nota fiscal de produtos não se aplica.
Para emitir uma nota fiscal de serviços eletrônica, a empresa deve fazer um cadastro na prefeitura. Sobre estas notas, é combrado o ISS (imposto sobre serviços).
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Esse documento é a nota fiscal emitida para o consumidor final, no ato da venda do produto. Por exemplo, o cliente que vai ao supermercado e compra uma Coca-Cola, na hora de pagar no caixa vai ter o seu cupom fiscal emitido.
Viu a diferença entre este caso e o primeiro, do representante comercial que vendeu o produto para o mercado?
Esse documento é conhecimento como cupom fiscal eletrônico. Para fazer sua emissão, é necessário adquirir um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT).
Quem precisa emitir nota fiscal em Brasília?
Dependendo se a sua empresa comercializa produtos ou serviços, você terá obrigações com o Estado ou com a Prefeitura da sua cidade. Para produtos, a responsabilidade é do Governo estadual; serviços, fica à cargo do Governo municipal.
Se a sua empresa está localizada em Brasília, precisa entender como emitir nota fiscal eletrônica, permitindo um controle tributário por parte dos órgãos públicos.
A forma de emissão e mesmo alguns prazos limites (para cancelamento, por exemplo) variam de acordo com o seu município ou Estado. Por isso, vamos abordar neste artigo um passo a passo simples para quem está em Brasília.
Se você for um microempreendedor individual (MEI) ou autônomo sem CNPJ, não precisa emitir nota fiscal eletrônica somente caso trabalhe com venda de produtos para pessoas físicas.
Ou seja: se você vender o seu produto para uma empresa, deverá emitir a nota fiscal, mesmo que você, próprio, nem tenha CNPJ.
Já para prestação de serviços, não há exceção: MEIs e autônomos devem emitir o documento a cada venda de serviço.
Leia também: DAS-MEI: O que é, para que serve e como emitir
Consulte o site do SEFAZ para verificar se a sua atividade tem a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal. Na Portaria 259 constam todos os requisitos aplicáveis às empresas em relação a este documento.
Como emitir nota fiscal em Brasília em 5 passos
Os prestadores de serviços devem emitir nota fiscal em Brasília através da prefeitura
Listamos 5 passos para você aprender a emitir nota fiscal de serviço eletrônica em Brasília. É bastante simples e você não deve ter maiores dificuldades. Vamos lá?
#Passo 1: Faça o seu cadastro na prefeitura
Antes de continuar, a primeira coisa que você precisa fazer é o cadastro da sua empresa na Prefeitura.
Acesse o site e clique em “Primeiro acesso”.
Você deverá preencher todas as informações solicitadas e aguardar. O retorno pode acontecer em até 1 dia útil.
Importante: se a sua empresa precisa emitir tanto a nota fiscal eletrônica quanto o cupom fiscal eletrônico, deverão ser realizados dois credenciamentos, um para cada tipo de documento.
#Passo 2: Acesse o sistema para emissão de notas fiscais
No site da Receita do Distrito Federal você terá o acesso ao sistema para emissão de notas fiscais.
Preencha o CPF ou o CNPJ e a senha. Você também pode escolher a opção de entrar utilizando o “gov.br”, válido para CPF e que exige um certificado digital.
#Passo 3: Escolha a opção para emitir nota fiscal
Após acessar o sistema, você terá um menu para navegação em funcionalidades como configuração de perfil, verificação da opção do Simples Nacional, guias de pagamentos, entre outros.
Dentre elas, você terá a opção “Emitir NFS-e”. Você também poderá consultar o status das notas fiscais emitidas na seção “Consulta de Notas”.
#Passo 4: Preencha todos os campos obrigatórios
Para emitir a nota fiscal em Brasília, você deve informar o CPF ou CNPJ do tomador, ou seja, do cliente da sua empresa.
Todas as informações da nota fiscal deverão ser informadas manualmente. Mas, você pode utilizar um sistema para emissão de notas que facilite esse processo.
Campos que são de preenchimento obrigatório na nota fiscal são: razão social, endereço completo, descrição do serviço, quantidade e valor unitário.
O campo ISS, pois ele é preenchido de forma automática de acordo com a atividade cadastrada da sua empresa.
O campo “Discriminação dos Serviços” é um campo aberto (aceita letras e números) e não obrigatório.
Você pode utilizar este local para inserir informações complementares, como dados bancários para transferência, código de referência da fatura, ordem de compra do cliente, entre outros.
#Passo 5: Confira os dados e conclua
Antes de concluir e salvar, lembre-se de revisar todas as informações digitadas na nota fiscal. Com a nota fiscal eletrônica o processo de cancelamento ficou um pouco mais burocrático, então vale a pena perder 1 minuto a mais para garantir que a nota emitida esteja correta.
Se estiver tudo ok, é só concluir a emissão, fazer o download do arquivo (um PDF e um XML) e enviar para o cliente ou imprimir.
Como emitir nota fiscal de produtos em Brasília
A emissão de nota fiscal de produtos é mais complexa e depende da atividade da empresa e das normas específicas de cada Estado. Por este motivo, não abordaremos o passo a passo deste tipo de documento neste artigo.
Mas, saiba que para emitir uma nota de produto, a empresa deve contratar um certificado digital, de forma a validar sua identidade neste ambiente virtual.
Além disso, é obrigatório o uso de um sistema emissor de notas. Existem empresas privadas que fazem a venda deste tipo de sistema, mas o SEFAZ disponibiliza uma versão gratuita em vários Estados. Em Brasília, porém, o sistema foi descontinuado ainda em 2017.
Posso cancelar uma nota fiscal depois de emitida?
Ainda que você confira todos os dados e garanta a emissão de uma nota fiscal correta, é possível que exista uma situação em que precise cancelar o documento.
Saiba que os prazos e procedimentos para este tipo de solicitação dependem de cada município ou Estado.
No caso de Brasília, o pedido de cancelamento de uma nota fiscal deve ser realizado em um prazo máximo de 24 horas após a sua autorização de uso.
Para proceder, a empresa deve:
- Enviar um arquivo XML com assinatura digital para o SEFAZ, solicitando o cancelamento da NF-e e identificando-a através de sua chave de acesso;
- Se não houver restrições, a nota fiscal será cancelada e você poderá verificar o status na Consulta de Notas, dentro do sistema utilizado para emissão;
Caso você deixe passar o prazo de 24 horas, deverá emitir uma nota de correção. O que é isso? Por exemplo: se você emitiu uma nota de venda de mercadoria (saída), mas a venda não aconteceu, deverá emitir uma nota fiscal de entrada. E vice-versa.
Na nota de correção, deverá mencionar a chave de acesso da nota fiscal a ser corrigida.
Já no caso da prestação de serviços, é mais complicado. Isso porque a nota vai gerar um ônus de ISS, e um cancelamento de nota fiscal ou emissão de nota corretiva não poderão anular os efeitos desse valor a pagar.
Neste caso, você deve emitir uma nova nota fiscal com valores zerados e mencionar a nota errada, informando os motivos pelos quais o serviço não se concretizou. Guarde todos os documentos possíveis para se proteger em caso de uma fiscalização tributária.
Como emitir nota fiscal em Brasília com o BomControle
Utilize um sistema de gestão integrada para emissão de notas fiscais em Brasília.
Desde que a nota fiscal passou a ser eletrônica, os gestores já viram seus processos mais organizados. Reduziu-se os custos com blocos de nota em papel, o preenchimento da nota é mais rápido e ficou mais fácil consultar as notas emitidas através dos sistemas.
Mas temos uma coisa importante a dizer: existem sistemas completos de gestão que apresentam o emissor de nota fiscal como uma de suas funcionalidades, mas agregam valor à empresa e permitem um gerenciamento efetivo e eficaz em diferentes setores.
Imagine realizar uma venda e, ao emitir uma nota fiscal em Brasília, automaticamente já deduz o produto do seu estoque e lança a provisão do valor no seu financeiro. Não parece incrível?
O ERP BomControle é assim: em um único sistema você integra controle de estoque, CRM, processos comerciais, atendimento ao cliente, gestão de processos e gestão financeira, incluindo funcionalidades como emissão de notas fiscais.
Confira as principais funções disponíveis:
- Contas a pagar e a receber
- Integração bancária
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Conclusão
Um sistema completo permite emissão de notas fiscais em Brasília de forma integrada com os relatórios financeiros.
Não é difícil entender como emitir nota fiscal em Brasília, certo? Então, não tem desculpa para você cometer crimes de evasão fiscal por desconhecimento. Lembre-se que a emissão de nota é uma obrigatoriedade da empresa.
Além de manter o seu negócio em dia com o Governo, é sua responsabilidade, como cidadão, contribuir para o fortalecimento econômico do seu município e Estado.
Invista em um sistema para emissão que integre as informações das notas fiscais a outros departamentos. Você vai automatizar boa parte das tarefas rotineiras, otimizar seus processos, reduzir custos, melhorar os seus indicadores de desempenho.
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