A Margem de Valor Agregado (MVA) é o índice percentual determinado pelos Estados e o Distrito Federal visando calcular produtos sujeitos à substituição tributária. A estratégia é utilizada principalmente no cálculo antecipado do ICMS para facilitar a gestão fiscal e evitar problemas legais.
Em suma, empresas que atuam em segmentos sob influência da substituição tributária precisam conhecer profundamente a Margem de Valor Agregado (MVA) dos seus produtos. Afinal, esse índice é essencial para garantir uma gestão tributária eficaz.
Quer saber mais sobre o que é Margem de Valor Agregado e como esse indicador é fundamental para contadores e empresas de BPO Financeiro? Então, continue lendo este artigo completo do BomControle!
O que é Margem de Valor Agregado?
A Margem de Valor Agregado, ou MVA, é um valor percentual calculado pelo governo de cada estado. Ele é um dos componentes utilizados para o cálculo do imposto que incide nas operações sujeitas à substituição tributária, com o pagamento antecipado do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS).
Um fator de destaque é que, em alguns Estados, como São Paulo, este indicador é chamado de IVA, ou Índice de Valor Agregado. Na prática, é o índice do percentual que antecipa a diferença do valor da mercadoria desde o momento que ela sai da fábrica até chegar ao consumidor final.
Portanto, o conceito de MVA o que é mostra que o indicador funciona como uma tentativa de minimizar as diferenças dos variados percentuais de ICMS das regiões. Assim, estabelece a margem de lucro para cada produto ou conjunto deles.
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Margem de Valor Agregado e a substituição tributária
O cálculo da MVA pode ser classificado como uma das formas de substituição tributária que funciona como método para concentrar em um único contribuinte, como o importador, a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido em relação às operações feitas.
Assim, podemos classificar como o mecanismo que concentra, em um único contribuinte a responsabilidade de calcular, cobrar e recolher o imposto que seria devido por outros contribuintes, durante as diversas etapas de circulação de produtos.
E, entre as vantagens da substituição tributária do ICMS podemos citar:
- Recebimento antecipado do imposto;
- Diminuição da sonegação fiscal;
- Aumento na arrecadação tributária.
Ainda conforme previsto na Constituição Federal, no artigo 150, parágrafo 7º, a lei pode tornar alguém responsável por um imposto futuro, garantindo reembolso imediato e preferencial se o fato gerador não ocorrer.
Portanto, na prática, todo o ICMS devido ao longo de uma cadeia de distribuição, ou seja, do fabricante ao consumidor final, é recolhido por um único contribuinte, que é justamente o primeiro da fila.
Qual a diferença entre IVA e MVA?
Agora que você sabe o que é e como calcular Margem de Valor Agregado, é importante entender a diferença entre o Índice de Valor Agregado (IVA) e a Margem de Valor Agregado (MVA).
Em resumo, ambos se referem à variação de preço de determinada mercadoria, considerando do começo ao término da sua cadeia produtiva, que se dá conforme o estado em que ela é calculada.
Então, a única diferença está no contexto municipal, pois as regras sobre outras tributações podem variar de Estado para Estado. Assim, é essencial estar atento ao contexto legal da região em que sua empresa está instalada.
Quem determina MVA?
A MVA é aplicada principalmente no regime de substituição tributária do ICMS. Portanto, impacta, principalmente, empresas que atuam como substitutos tributários e aquelas situadas nas etapas subsequentes da cadeia de comercialização.
Para quais empresas e regime se aplica a MVA?
Além disso, entre os setores comumente afetados, podemos citar empresas enquadradas no cálculo de substituição tributária, como fabricantes, indústrias e importadoras.
No entanto, é a regulamentação de cada estado que define a aplicação do regime, podendo incluir distribuidores e outros agentes econômicos. Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem estar sujeitas à MVA no contexto da substituição tributária.
Quando devo utilizar a MVA original?
A Margem de Valor Agregado deve ser utilizada quando a operação ocorre dentro do mesmo estado. Desse modo, o indicador é aplicado para realizar a base de cálculo do ICMS-ST (Substituição Tributária).
Ademais, também é possível utilizar o conhecimento em como calcular MVA em operações interestaduais. Especialmente aquelas com convênios ou protocolos entre os estados que especificam a utilização da MVA original, conforme estabelecido em acordo.
Por fim, em casos que não existem ajustes específicos de MVA (como MVA ajustada para operações interestaduais), a MVA original é aplicada como padrão.
Como calcular a Margem de Valor Agregado?
O primeiro passo para um cálculo de Margem de Valor Agregado eficiente é consultar a tabela de MVA fornecida pela Secretaria da Fazenda do seu Estado. Ela especifica a MVA original para diferentes produtos ou categorias de produtos.
A Margem de Valor Agregado usada para apurar a base de cálculo da substituição tributária é chamada de MVA Ajustada. Desse modo, o cálculo do MVA ajustado é baseado na seguinte fórmula:
- MVA ajustada = {[(1 + MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] – 1} x 100
Em suma, dos valores necessários para completar a operação estão o MVA-ST original, referente à margem calculada originalmente para operações internas. Além da ALQ inter, ou seja, alíquota interestadual aplicada à operação e ALQ intra, a alíquota interna prevista no estado para as operações seguintes alcançadas pela substituição tributária.
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