Dominar o sistema tributário é um dos principais desafios dos empreendedores. Diversos elementos, como o NCM, fazem parte do conjunto e exigem a atenção da empresa.
Caso você esteja pensando em abrir um comércio de produtos ou simplesmente quer entender melhor as regras sobre sua mercadoria, é preciso conhecer o NCM.
Leia também “Tabela de impostos no Brasil – Guia completo” para aprender mais sobre os tributos e taxas essenciais para seu empreendimento!
Além de registrar os produtos da empresa, o NCM também pode ser uma ferramenta importante para analisar o comércio internacional.
Neste post, você vai entender o que é o NCM e como ele é utilizado nas notas fiscais da sua empresa!
O que é NCM
Primeiramente, a sigla NCM representa o termo “Nomenclatura Comum do Mercosul”. O termo surgiu em 1991, e é válida em países da América Latina como Argentina, Uruguai, Paraguai e, por fim, Brasil.
Basicamente, o NCM funciona como um código destinado para identificar a espécie de cada mercadoria, além de facilitar a análise de dados do comércio internacional entre os países que adotaram o sistema.
Diferente do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços), que determina a modalidade de operação de venda ou compra, o NCM diz respeito à natureza da mercadoria em questão.
Todas as mercadorias que são compradas, exportadas ou importadas devem conter o código na nota fiscal da venda. Com isso, a intenção é expandir o comércio entre os países e acompanhar o crescimento por meio de análises.
Além disso, o NCM também pode ser utilizado como parâmetro para o cálculo de outros tributos nacionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo.
Qual sua importância?
A classificação da natureza dos produtos é uma atividade obrigatória para toda empresa de comércio, sendo assim, o NCM é uma prática essencial para todos empreendimentos do meio.
Além disso, o código é essencial para que os itens exportados ou importados sejam tributados corretamente.
Como mencionamos anteriormente, o NCM pode ser utilizado para calcular outros tributos. Sendo assim, ele deve ser registrado corretamente para gerar resultados reais para a empresa.
Analisando o cenário comercial internacional, o código é essencial para acompanhar o fluxo de mercadorias trocadas entre os países e, com isso, analisar as mudanças no comportamento dessas vendas com o passar do tempo e ação de outros fatores externos.
Quais produtos devem ser classificados pelo código NCM
O código NCM foi criado para especificar as informações de um produto.
Como mencionamos anteriormente, todo produto comercializado, importado ou exportado deve conter o seu próprio código NCM.
Cada dígito do código funciona como uma forma de especializar a natureza do produto, até que ele seja descrito completamente pelos números. Você entenderá mais sobre isso quando falarmos sobre a estrutura do código!
De acordo com a tabela disponibilizada pelo Governo, existem 99 grupos de produtos que devem ser codificados com o NCM.
Os grupos são reunidos em seções, que abrangem o tema principal dos produtos que estão naquele grupo.
Conheça abaixo as 21 seções de produtos que devem, obrigatoriamente, conter o código NCM.
- Animais vivos e produtos do reino animal;
- Produtos do reino vegetal;
- Gorduras e óleos animais ou vegetais;
- Produtos das indústrias alimentares;
- Produtos minerais;
- Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas;
- Plásticos e suas obras;
- Peles, couros, peles com pêlo e obras destas matérias;
- Madeira, carvão vegetal e obras de madeira;
- Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas;
- Matérias têxteis e suas obras;
- Calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes;
- Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes;
- Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras;
- Metais comuns e suas obras;
- Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes;
- Material de transporte;
- Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão;
- Armas e munições;
- Mercadorias e produtos diversos;
- Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
Como funciona a classificação SH
A sigla SH representa o termo Sistema Harmonizado que, em mais detalhes, também é conhecido como Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Assim como o NCM, o SH é um sistema internacional de classificação fiscal de um produto. Aliás, foi por meio dele que o NCM pôde ser desenvolvido, especializando ainda mais a natureza do produto.
Na estrutura do código, os 6 primeiros dígitos são referentes ao SH, e apenas os 2 últimos ao NCM. Por isso, é comum ver a sigla NCM/SH para a codificação de mercadorias.
O código é dividido 5 seções, e cada uma delas traz um número que traz mais detalhes sobre o produto, como a origem e ingredientes de composição. Entenda qual informação é trazida por cada parte do código:
- Primeiro e segundo dígito: diz respeito ao capítulo do produto, de acordo com a tabela NCM. Define a natureza geral da mercadoria;
- Terceiro e quarto dígito: dentro do capítulo especificado nos primeiros dígitos, é possível encontrar a posição do produto, que oferece especificações sobre a origem e estado atual do produto, o que diz respeito a estes dígitos;
- Quinto e sexto dígito: estes dígitos dizem respeito à subposição, categoria oferecida pela tabela NCM que dá ainda mais detalhes sobre a mercadoria codificada;
- Sétimo dígito: este dígito está diretamente ligado ao NCM, diferente dos anteriores que foram baseados no SH. Entretanto, assim como os anteriores, especifica ainda mais o produto.
- Oitavo dígito: assim como o anterior, o último dígito faz parte do NCM e traz ainda mais detalhes sobre a natureza da mercadoria.
Para conhecer melhor os dígitos que farão parte do código do seu produto, é essencial consultar a tabela do NCM e encontrar sua mercadoria lá.
Para que você entenda como cada número especifica mais o produto, confira alguns exemplos abaixo:
- 03.01: peixes vivos;
- 0301.1: peixes ornamentais;
- 0301.11: peixes ornamentais de água doce;
- 0301.11.10: Araunã (espécie de peixe ornamental de água doce).
Relação entre CEST e NCM
Assim como o NCM, o CEST (também conhecido com a nomenclatura “Código Especificador da Substituição Tributária”) é um código fiscal destinado para especificar a natureza de uma mercadoria.
O código CEST é baseado no NCM, sendo assim, cada um dos números está ligado a uma informação diferente sobre o produto.
Além disso, o CEST é obrigatório, principalmente em documentos fiscais da empresa. Tanto ele quanto o NCM sofrem constantes atualizações da Receita Federal, e o empreendedor deve estar sempre atento.
É possível encontrar múltiplos ou parecidos CESTs para um único NCM. A dica é sempre prestar atenção à descrição do produto, não só olhando para os números do código.
Onde fica o NCM na nota fiscal do produto
Assim como o NCM é obrigatório nos produtos, ele também deve estar nas notas fiscais.
Como o NCM é obrigatório, ele está presente em todas as notas fiscais, inclusive a eletrônica.
Geralmente, o número é informado ao lado da descrição e valor do produto, de acordo com o estabelecimento que está o comercializando.
É essencial que o consumidor preste atenção neste detalhe e até mesmo pesquise o código para garantir que ele corresponde ao item que consta na nota.
Desta forma, o comprador pode saber se está pagando pelos impostos que realmente incidem sobre a mercadoria que está comprando.
Como consultar a tabela NCM de produto
Como mencionamos anteriormente, a tabela NCM é onde constam os códigos e as definições dos produtos[. O documento foi desenvolvido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Ela é dividida em 21 seções e, cada uma delas, possui capítulos, posições e subposições. Cada tipo de divisão ajuda a especificar ainda mais a descrição do produto, adicionando dígitos ao código.
Para consultar a tabela, é importante começar descobrindo qual é a seção referente ao seu produto.
Por exemplo, a seção de animais e produtos de origem animal já ajuda a especificar a origem e natureza do seu produto. Dentro dela, você encontrará diversas especificações e uma delas se encaixará na sua mercadoria.
Para acompanhar o crescimento da produção e criação de novas mercadorias, a Receita Federal promove atualizações regulares da tabela.
NCM e o código tributário nacional
As informações oferecidas pelo NCM são utilizadas pelo Código Tributário Nacional para calcular e estabelecer os impostos e taxas que serão cobrados sobre as mercadorias e até sobre o empreendimento.
Para facilitar o cálculo, existem taxas e valores referentes a cada tipo de código. Sendo assim, é necessário registrar os produtos com o NCM para garantir que sua mercadoria seja tributada de forma correta e precisa.
Principalmente no caso de vendas e compras internacionais, o NCM não exerce apenas o papel de calculadora de taxas, mas também de ferramenta de fiscalização da legalidade e condições da transação comercial.
Como usar o NCM para organizar seus produtos
Você sabia que o NCM também pode ser um recurso valioso para o controle de estoque? Por meio do código, é possível organizar os produtos e também o fluxo de entrada e saída do estoque.
Primeiramente, empreendimentos com grandes estoques e diversos produtos, podem utilizar os códigos para reunir mercadorias similares e otimizar o espaço físico do estoque.
Além disso, a emissão de cada nota fiscal (contendo o NCM), pode auxiliar a equipe de estoque a verificar a entrada e saída dos produtos. É uma forma de garantir que os números do seu estoque estejam sempre precisos e de acordo com o que realmente está ali.
Como usá-lo de maneira correta e evitar erros
Primeiramente, é essencial estudar o seu produto, suas origens e especialidades para entender como ele pode se posicionar na tabela NCM.
Além disso, também é interessante estudar a tabela. Com isso, você pode conhecer outras linhas de produtos e garantir que o sua mercadoria seja registrada da forma mais precisa possível.
O processo pode parecer um pouco extenso e cansativo, mas é essencial para garantir que o código correto seja aplicado aos seus produtos. Lembre-se que taxas tributárias importantes dependem deste dado para serem calculadas de forma justa.
Dúvidas frequentes sobre NCM
Tudo bem, agora você já aprendeu bastante coisa sobre o NCM, não é? Mas ainda sobraram dúvidas? Não se preocupe!
Como mencionamos anteriormente, o NCM é um dado essencial para suas mercadorias, para o estoque da sua empresa e até mesmo para o seu controle financeiro.
Sendo assim, queremos que você saia deste artigo sabendo tudo o que precisa sobre o NCM e se sentindo pronto para dominar este conceito tributário.
Com isso, reunimos as 5 principais dúvidas sobre o assunto e as respondemos da forma mais prática possível!
Posso copiar o código NCM direto da nota do fornecedor?
Não! Neste caso, se ele tiver feito qualquer erro durante a codificação, o número final estará errado.
Com isso, o próprio fornecedor pode sofrer graves penalidades, que serão aplicadas em você também, caso o código seja simplesmente copiado e colado.
Sendo assim, é absolutamente essencial consultar o código na tabela NCM antes de qualquer coisa. Desta forma, você também pode descobrir se o seu fornecedor está trabalhando de forma regular ou não.
Por meio do portal do SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de cada estado, é possível consultar o código NCM e descobrir a qual tipo de produto ele se refere.
Em caso de dúvida de códigos com a descrição parecida o que devo fazer?
Como mencionamos anteriormente, é um caso que pode acontecer, por mais que a Receita Federal promova atualizações periodicamente.
Neste caso, é interessante consultar um profissional da contabilidade para te auxiliar a optar pelo código mais apropriado para sua mercadoria.
Mesmo se você realizar a tarefa por conta própria, é importante consultar um especialista para não cometer um erro que pode representar penalidades graves sobre seu empreendimento.
O NCM pode impedir a autorização de uma nota fiscal?
Sim! Como um elemento obrigatório da nota fiscal, o uso de um NCM incorreto pode impedir a autorização e emissão do documento.
O NCM é um dado essencial para determinar a natureza do produto, assim como os tributos sobre o mesmo. Sendo assim, ele é imprescindível na nota fiscal e é avaliado com rigor pelos órgãos responsáveis.
Além disso, existem códigos NCM que são desativados e, caso sejam utilizados novamente, serão reportados como um erro pela Receita Federal.
Como a fiscalização usa o NCM?
Por meio do registro dos produtos, a Receita Federal é capaz de acompanhar as vendas do estabelecimento, chegando a calcular quanto o empreendimento movimentou dentro de um determinado período.
Além disso, o NCM é utilizado para acompanhar vendas e compras internacionais. Desta forma, é possível reunir dados importantes sobre as transformações destas transações e buscar medidas que possam estimular o comércio internacional.
Sendo assim, o NCM é imprescindível para que a empresa atue legalmente, diante dos órgãos públicos e, ao mesmo tempo, possam oferecer informações importantes para o próprio empreendimento.
O que fazer quando a mercadoria não tem código?
Caso você não encontre os números que correspondem às informações do seu produto, é interessante buscar um profissional que possa ajudá-lo, como um contador.
Por mais que os números presentes na tabela não descrevam todos detalhes da sua mercadoria, há alguma categoria em que seu produto pode ser registrado.
Por outro lado, se você compra uma mercadoria e não encontra o código NCM na nota fiscal, é importante entrar em contato com o fornecedor e cobrar a informação do mesmo.
A presença do NCM na nota fiscal garante que o cliente pague os impostos correspondentes ao produto que compra.
Além disso, é uma forma de certificar que o consumidor está comprando mercadorias de uma empresa que está em dia com seus tributos.
Importância de saber o que é NCM e como usá-lo de maneira correta
Além de garantir que os tributos sobre a receita do seu empreendimento sejam calculados com precisão, o NCM possui outras funções importantes que podem otimizar a rotina do seu empreendimento.
Principalmente, o NCM pode ser utilizado para evitar prejuízos com o sistema tributário. Ao determinar as origens do seu produto com o código NCM, você pagará os valores determinados para seu tipo específico de mercadoria.
É possível organizar essas informações de pagamentos de tributos por meio de uma sistema de gestão financeira.
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Como mencionamos anteriormente, o NCM pode ser utilizado para organizar o sistema de controle de estoque e até mesmo o espaço físico do mesmo.
Conclusão
O código NCM também pode auxiliar o controle e organização do estoque da empresa.
Com tudo isso, é possível perceber que o NCM não é apenas um código que identifica o seu produto na nota fiscal.
Na verdade, o registro é essencial para se manter em dia com o regime tributário e garantir que os impostos da empresa sejam pagos de forma equivalente à linha de produtos comercializados.
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