Tabela de impostos no Brasil – Guia completo

A tributação faz parte da rotina de qualquer empresa do Brasil, o que demanda um conhecimento profundo sobre a tabela de impostos e as alíquotas referentes às atividades do negócio.

Assim, saber exatamente qual o regime tributário adequado à empresa e conhecer quais impostos devem ser pagos é imprescindível para manter o controle financeiro e a regularidade diante da lei. Entretanto, nem sempre essas informações estão claras aos gestores.

Este post vai contribuir para que você acabe com todas as suas dúvidas, trazendo um guia completo sobre os principais impostos do Brasil. Confira a seguir!

Principais regimes tributários do país

As diferentes empresas têm características distintas entre si, variando em diversos pontos, como o número de funcionários, se há sócios, o seu faturamento etc. Essas questões definem o tamanho daquele negócio, o que interfere diretamente na tabela de impostos com a qual ele deverá se preocupar, de acordo com suas atividades.

Ao iniciar suas atividades, toda empresa precisa da consultoria de um profissional que tenha vasta experiência em tributação, pois somente ele será capaz de definir qual o melhor regime de tributação a ser adotado.

Cada regime reúne leis e regras que vão se encaixar da melhor forma em diferentes modelos de empresa, sendo assim mais vantajosos considerando suas características. Todo e qualquer imposto, dentro desse regime, será cobrado de acordo com a capacidade de arrecadação da empresa.

Atualmente, há 3 regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A seguir, entenda melhor como funciona cada um deles.

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Lucro real

Na tributação de Lucro Real, como o próprio nome sugere, os impostos cobrados consideram o quanto a empresa faturou ao longo do ano, contabilizando mês após mês e considerando as informações enviadas à receita.

Por demandar maior comunicação entre o departamento financeiro e a Receita, há a necessidade de mais pessoas trabalhando para isso, tornando esse regime mais complexo. Empresas de menor porte podem sentir o impacto dessa escolha, então nem sempre é uma decisão vantajosa.

Perante a lei, qualquer empresa pode optar por esse regime de tributação, porém é importante estar atento ao nível de faturamento, já que a escolha errada pode resultar em impostos altos demais.

Por obrigação, qualquer negócio que ultrapasse o faturamento bruto anual de R$ 79 milhões já está enquadrado no regime de Lucro Real. Outra característica que já direciona um negócio automaticamente a esse regime é a atividade do setor financeiro, como corretoras, bancos e outros.

Lucro presumido

Esse regime trabalha com margens de lucro já presumidas e enquadra qualquer empresa que tenha o faturamento anual de até R$ 78 milhões. Isso faz com que determinados impostos, como IRPJ e CSLL, já tenham alíquotas pré-definidas e tabeladas, facilitando o pagamento e a identificação dos valores.

Para se adequar ao Lucro presumido, além da delimitação de lucro anual, há naturalmente o veto às instituições financeiras, já que elas precisam estar no Lucro Real. Fora essas regras, qualquer empresa pode optar por esse regime tributário.

Simples Nacional

Pequenas e médias empresas buscam sempre se livrar de processos burocráticos, reduzindo os custos operacionais e as demandas dos departamentos. Nesse contexto, o Simples Nacional é a opção de regime de tributação mais adequado para elas, já que há menos obrigações e mais simplicidade nos processos.

É válido pontuar, contudo, que para se adequar ao Simples Nacional as empresas não podem superar o faturamento anual bruto de R$ 4,8 milhões. Há também a possibilidade do Supersimples, que é uma variação desse regime, direcionado às negócios que não superam o faturamento de R$ 600 mil anuais.

A grande vantagem no Simples Nacional é a redução de custos com a tabela de impostos, já que a proposta é incentivar os empreendimentos de menor porte, assim reduzindo os valores de obrigações tributárias. Automaticamente, quem se enquadra nesse regime consegue um grande apoio para aumentar os lucros da empresa.

Tabela de impostos pagos por empresas no Brasil

É impossível pensar na gestão empresarial sem considerar a questão financeira e, dentro dela, as obrigações tributárias, ou seja, os impostos que estão sempre ali, em cobranças mensais e anuais.

Eles podem parecer muitos, porém, são fundamentais e obrigatórios para que empresas de qualquer segmento executem suas atividades da maneira correta e dentro da lei. Isso garante o funcionamento de um negócio a longo prazo, sem nenhum tipo de interdição.

Entre as principais dúvidas e dificuldades dos gestores, conhecer em detalhes a tabela de impostos é uma das principais. Ela traz todas as obrigações e as alíquotas referentes a cada um desses tributos.

Nesse sentido, uma boa equipe contábil é imprescindível para um negócio que preze por uma gestão sem sustos e totalmente regular, arcando com seus compromissos no momento certo e mantendo a integridade e a credibilidade do seu negócio.

A seguir, para que você esteja por dentro dessas tributações, confira a tabela de impostos com as principais obrigações às quais as empresas estão sujeitas.

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Entre as modalidades de empresas mais conhecidas, há as prestadoras de serviços, e essas têm um imposto próprio para elas: ISS. Ele é direcionado a negócios desse tipo, independentemente do seu segmento, desde que seja considerada uma prestadora.

O ISS é um tributo municipal, ou seja, é recolhido pelo município onde o serviço foi prestado. Sua função principal é fiscal, regulamentando que as empresas possam atuar dentro dessas áreas.

Esse imposto é muito comum, principalmente, às empresas enquadradas no MEI, que têm um faturamento reduzido. A taxa mensal cobrada para a manutenção de microempreendedor individual já conta com um percentual de contribuição ao ISS, evitando que em cada pagamento de nota fiscal gerada esse empresário tenha que realizar esse recolhimento.

A base de cálculo do ISS é o valor final e total do serviço prestado, com a alíquota podendo variar, mas com um valor mínimo de 2%. Essa variação está relacionada sempre ao município, pois, cada um trabalha com um percentual diferente.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Como o nome deixa claro, o Cofins é o imposto que cobra um percentual das companhias, direcionando esse valor para o custeamento de serviços sociais básicos. Fica isenta dessa cobrança apenas quem está enquadrado no Simples Nacional, ou seja, a maior parte das pequenas e médias empresas.

O Cofins é um tributo federal, sendo incidido mensalmente sobre o faturamento total das companhias, em alíquotas que podem variar de 3 a 7,6%, dependendo dos valores que a empresa obteve dentro daquele período.

A cobrança, entretanto, pode ser mensal ou não, dependendo do regime da empresa, que definirá se o seu Cofins é cumulativo ou não-cumulativo.

Programa de Integração Social (PIS/PASEP)

O PIS/PASEP é mais um tributo da tabela de impostos que tem fins sociais, garantindo serviços importantes como o Seguro Desemprego, por exemplo. Dessa tributação, as empresas enquadradas no Simples Nacional também são isentas, o que mostra como esse regime pode ser importante aos pequenos e médios empresários do Brasil.

O recolhimento dos valores deve ser feito até o 15º dia útil do mês, incidindo sobre o faturamento bruto mensal do negócio, em alíquotas que variam de 0,65% a 1,65%. Todo esse valor deve ser recolhido diretamente do lucro da empresa, que não pode deduzi-lo do salário de seus funcionários.

Previdência Social (INSS)

Um dos tributos mais comuns e conhecidos da tabela de impostos, o INSS é um dos que menos geram dúvidas, mas um dos que mais podem custar em caso de negligência quanto ao seu recolhimento. Esses valores mantêm a Previdência Social, que concede direitos aos trabalhadores como a aposentadoria e outros auxílios já muito difundidos.

Dessa forma, a contribuição de cada empresa pode ser vista como a parte que ela paga para que, quando precisarem, seus funcionários tenham acesso aos direitos que a Previdência oferece.

Toda empresa, sem exceções, está obrigada a recolher os valores sobre suas respectivas folhas salariais, ou seja, a quantia paga varia de acordo com o número de funcionários e seus salários. Os percentuais das alíquotas variam de 25,8% a 28,8%.

Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Assim como os prestadores de serviços têm um imposto voltado só para as suas atividades, quem trabalha com produtos e a transportação dos mesmos também têm. O ICMS é a tributação sobre a circulação de mercadorias, ou seja, quem vende e quem também transporta.

A tributação é feita em cima de cada compra ou venda, ou seja, sobre cada transação que as empresas realizam. Para isso, as notas fiscais trazem informações relevantes e que registram os valores do recolhimento de ICMS em cada negócio realizado, até chegar ao consumidor final.

Por fim, vale mencionar, ainda, que o imposto é estadual. Ou seja: sua alíquota varia de uma localidade para a outra, em percentuais que vão de 7% a 18%.

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ também é um dos impostos obrigatórios e cobrados a qualquer empresa em atividade, funcionando, como o nome sugere, como o IR das empresas. Dessa forma, sua tributação é feita diretamente sobre o faturamento do negócio, podendo ser recolhido trimestral ou anualmente.

É preciso muito cuidado e planejamento para o pagamento do IRPJ, já que seu atraso envolve multas contundentes, assim como punições administrativas ou em juízo, podendo até mesmo ser considerado sonegação fiscal.

A base de cálculo do IRPJ varia de acordo com o modelo de declaração escolhido: Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Simples. Já a alíquota incidente é de 15% sobre o valor total, somada a 10% para os casos em que o valor do lucro da empresa durante o mês exceder R$ 20 mil.

Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL)

Tributo de ordem federal, o CSLL tem como principal finalidade recolher contribuições para os fundos de seguridade social do Brasil, ou seja, garantindo direitos fundamentais à população. Sendo assim, ele é um imposto indispensável e de grande responsabilidade.

Diferente de muitos outros, o CSLL considera o lucro líquido para fazer o seu desconto. Os valores referentes a alíquota e o período do recolhimento variam, estando associados ao regime tributário ao qual a empresa está enquadrada.

A importância de um bom planejamento tributário

Por mais que cumprir com as obrigações da tabela de impostos seja imprescindível, é possível trabalhar da melhor forma quanto à flexibilização desses valores.

O planejamento tributário permite encontrar possibilidades mais interessantes para a empresa, de modo que ela encontre condições interessantes acerca de quanto e quando pagar por impostos.

As leis, por sua vez, têm brechas e interpretações que somente profissionais contábeis com vasta experiência em tributos conhecem, o que torna fundamental ter uma equipe preparada para realizar o planejamento tributário de forma eficiente.

A seguir, entenda os principais motivos pelos quais é importante contar com um planejamento tributário ao longo do período de gestão de um negócio.

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A escolha adequada do regime tributário

Você viu um pouco mais sobre cada um dos regimes tributários, entendendo como eles se adéquam às diferentes realidades, exigindo das empresas o que elas podem arcar. É justamente esse alinhamento que faz toda diferença e, caso não seja encontrado, o resultado pode custar caro.

Desprezar a escolha adequada do regime tributário pode fazer uma empresa ter custos com a tabela de impostos além de suas possibilidades, colocando em risco a saúde financeira do negócio, impedindo também o crescimento empresarial.

A recuperação de impostos

A recuperação de impostos é um direito previsto em lei, que permite às empresas buscar benefícios quanto a valores pagos indevidamente, assim como verificar a existência de créditos para serem usados no recolhimento de tributos.

Um planejamento tributário eficiente é capaz de verificar o histórico da empresa para identificar quais impostos ao longo de sua existência podem ter valores recuperados. Tributos como ICMS e Pis/Cofins são alguns dos que estão passíveis de análise, junto de outros de tipo não-cumulativo.

A captação de incentivos fiscais

Sabendo das altas cargas presentes na tabela de impostos do Brasil, o Governo tenta amenizar um pouco essa situação de diversas formas, com os programas de incentivo fiscal sendo a principal delas. A proposta é captar investimentos das empresas, para em troca reduzir essas tributações.

Com um planejamento tributário eficiente, conduzido por uma equipe que tenha experiência no assunto, é possível buscar as melhores oportunidades de incentivos.

Além disso, é importante ter conhecimento sobre as legislações vigentes, para assim fazer as melhores escolhas, adequadas ao negócio e que sejam interessantes financeiramente.

A organização para os pagamentos

A tabela de impostos que o empresariado brasileiro precisa seguir tem datas bem definidas para os pagamentos desses tributos, o que demanda organização financeira. Respeitar os prazos de pagamento é fundamental para evitar multas e ações administrativas ou judiciais.

O planejamento tributário trabalha incansavelmente na identificação e na organização de um cronograma que defina o que, quando e quanto deve ser pago em cada um dos tributos.

Desse modo, o negócio mantém o fluxo de caixa adequado, fica com as contas em dia e evita prejuízos. Em casos mais complexos, com altas tributações, essa organização pode até mesmo evitar a falência de empresas.

O adiamento correto de algum pagamento

As brechas na legislação de impostos também permitem que as empresas adiem o pagamento de algum tributo, especialmente quando ainda não há condições adequadas de acordo com o fluxo de caixa.

Esse recurso permite que a empresa mantenha sua estabilidade financeira, sem acabar com todo seu capital disponível. É importante destacar que todo processo de adiamento de pagamentos diante da lei, com recursos que não prejudiquem a empresa ao nível de legislação.

O trabalho contra a incidência de algum imposto

Também é um trabalho de praxe e muito importante evitar que a empresa seja incidida em algum imposto que pode ser facilmente evitado. Vários fatores podem colaborar para que um imposto seja incidido, desde o tipo de negócio realizado até mesmo a localidade onde foi feito.

No trabalho de planejamento tributário, uma atenção extra é dada a essas questões, sempre com a melhor orientação à empresa, de modo que ela exerça suas atividades de uma maneira mais indicada. Assim, naturalmente ela conseguirá evitar que mais impostos sejam cobrados.

Os benefícios de um software para otimizar a gestão fiscal

Realidade cada vez mais comum no mundo corporativo, o software de gestão empresarial possibilita otimizar diversas demandas do cotidiano, em todas as etapas do trabalho. Quanto mais modernos e adequados às diferentes realidades de empresas, mais funcionais e úteis são esses sistemas.

No trabalho de planejamento tributário e gestão fiscal, os softwares têm papel muito importante, desde a etapa de controle financeiro até o registro de cada um dos impostos a serem pagos. Tudo isso de forma integrada, permitindo que todo o setor responsável tenha acesso às mesmas informações.

A seguir, confira os principais benefícios que um sistema de gestão empresarial pode oferecer no trabalho relacionado ao controle e pagamento de tributos de uma empresa!

Controle do fluxo de caixa

A única maneira de pagar os impostos devidos é tendo recursos financeiros disponíveis. Para isso, o fluxo de caixa da empresa precisa estar funcionando a todo vapor, com movimentações financeiras seguras e que permitam a saída de capital para arcar com esses custos tributários.

Tão importante quanto ter dinheiro em caixa é fazer o controle adequado desse capital, sabendo em tempo real o que entra e o que sai da conta da empresa. Desse modo, um sistema de gestão permite saber se há recursos disponíveis, controlando os mesmos diante das obrigações tributárias.

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Reunião das informações sobre tributos

A tabela de impostos pertinente à empresa precisa estar sempre à disposição, com informações claras e precisas quanto às obrigações tributárias. Absolutamente todos os impostos devidos precisam estar relacionados, de forma que todo o setor financeiro tenha conhecimento sobre.

Dento do sistema é possível registrar essas tributações como as obrigações necessárias que a empresa tem, como qualquer outro compromisso financeiro. Assim, nem mesmo por acidente, nenhum valor será negligenciado ou esquecido, graças a um controle preciso.

Controle das datas de pagamento

Assim como ter controle sobre a tabela de impostos e os tributos obrigatórios, também é fundamental não perder nenhum prazo de recolhimento desses valores. Atrasos podem significar multas consideráveis em alguns impostos, representando prejuízos que poderiam ser evitados.

Com um calendário eficiente, raramente uma empresa vai perder essas datas. Um sistema de gestão qualificado permite registrar todas as obrigações financeiras que estão por vir, mantendo um controle adequado acerca dessas obrigações e automatizando pagamentos.

Otimização da identificação de impostos

Por ser uma ferramenta completa e com recursos de todos os tipos, contribuindo para a otimização das demandas diárias, os sistemas também oferecem ajuda na hora de identificar todos os tributos pertinentes à empresa.

Com o registro de todas as movimentações financeiras referentes às atividades do negócio, será possível apontar o que incide em impostos. Assim, os gestores têm essa identificação facilitada, conseguindo registrar essas obrigações de maneira dinâmica, já deixando as obrigações tributárias programadas.

Registro de todos os tributos pagos

Como em qualquer outra obrigação financeira, a tabela de impostos vai gerar custos que precisam ser devidamente registrados e contabilizados pela empresa. No futuro, de algum modo esse histórico vai precisar ser acessado, até mesmo no processo de recuperação de impostos, então é importante ter tudo detalhado.

O sistema de gestão empresarial permite aos colaboradores o acesso a toda a movimentação financeira realizada em períodos de tempo escolhidos, o que pode ser utilizado para verificar os tributos já pagos. Assim vai ser possível ter controle desses valores, facilitando até mesmo o planejamento tributário futuro.

Por mais longa e dolorosa que seja a tabela de impostos pertinente à empresa, a organização quanto ao pagamento dos valores é fundamental. Isso permite a legalidade das atividades, assim como as melhores condições financeiras ao lidar com tantas obrigações.

Com este guia, sua empresa terá mais clareza na hora de gerir a tabela de impostos! Um bom planejamento tributário é fator chave para que o negócio esteja sempre em dia com suas obrigações, funcionando corretamente e controlando suas finanças com total eficiência.

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Publicado por Felix Schultz

Executivo de Internet com mais de 15 anos de experiência, incluindo a gestão geral das organizações, desenvolvimento de produtos, operações de negócios e estratégia.